Política de Cancelamento, Titularidade e Direito de Imagem

1. Prazo para Cancelamento e Reembolso

O participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição com reembolso integral no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data de início do evento.

Após esse prazo, não serão realizados cancelamentos ou reembolsos, independentemente do motivo.

2. Alteração de Titularidade

Será permitida a alteração da titularidade da inscrição (transferência para outro participante) no prazo de até 30 (trinta) dias antes do evento.

Após esse prazo, não serão permitidas alterações de titularidade.

3. Inscrições em Grupo

Para inscrições realizadas na modalidade de grupo (5 ou 10 participantes):

• O cancelamento não poderá ser realizado de forma individual;
• Eventual cancelamento deverá abranger a totalidade das inscrições do grupo;
• Aplicam-se ao grupo os mesmos prazos previstos nesta política (até 30 dias antes do evento).

4. Direito de Imagem

Durante a realização do evento, poderão ser captadas imagens, vídeos e áudios dos participantes, em ambientes de palestras, áreas comuns e espaços de convivência.

Ao realizar a inscrição, o participante autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem e voz pela organização do Congresso Baiano de Direito Previdenciário IKPREV, para fins institucionais, educacionais e de divulgação do evento, em qualquer meio ou plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Redes sociais
• Site oficial
• Materiais promocionais
• Registros institucionais

Não haverá qualquer tipo de compensação financeira pelo uso das imagens.

5. Forma de Solicitação

Os pedidos de cancelamento ou alteração de titularidade deverão ser realizados exclusivamente através do e-mail: congressobaianoikprev@gmail.com

A solicitação somente será considerada válida após confirmação pela organização.

6. Disposições Gerais

• A inscrição no evento implica na aceitação integral desta política;
• Não serão abertas exceções às regras aqui estabelecidas;
• Recomenda-se que o participante verifique sua disponibilidade antes da confirmação da inscrição.